Flashcard FC387459
Qual doutrina o ECA adota e como classifica as faixas etárias de criança e adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2012
Qual doutrina o ECA adota e como classifica as faixas etárias de criança e adolescente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Adota a proteção integral.
Criança: até 12 anos incompletos.
Adolescente: 12 a 18 anos; excepcionalmente pode aplicar-se aos 18-21 quando a lei prever.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385744
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em