Flashcard FC387462
Qual é a faixa etária que caracteriza adolescente para os efeitos do ECA?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2012
Qual é a faixa etária que caracteriza adolescente para os efeitos do ECA?
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Resposta
12 a 18 anos incompletos.Veja como foi cobrado:
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