Flashcard FC387463
Que direitos têm crianças e adolescentes e que exigência decorre da proteção integral?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2012
Que direitos têm crianças e adolescentes e que exigência decorre da proteção integral?
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Resposta
Todos os direitos fundamentais, assegurados com proteção integral: prioridade, atenção diferenciada, prevenção e promoção, sob responsabilidade do Estado, da família e da sociedade.
Veja como foi cobrado:
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