Flashcard FC387464
Que proibição fundamental o ECA impõe quanto ao tratamento de crianças e adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2012
Que proibição fundamental o ECA impõe quanto ao tratamento de crianças e adolescentes?
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Resposta
Proíbe qualquer forma de discriminação, garantindo dignidade e igualdade de tratamento.Veja como foi cobrado:
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