Flashcard FC387465
Qual é a idade máxima para ser considerada criança?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2012
Qual é a idade máxima para ser considerada criança?
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Resposta
Doze anos incompletos.Até o dia anterior ao 12.º aniversário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385750
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