Flashcard FC387472
O que deve ser feito obrigatoriamente ao se suspeitar ou confirmar castigo físico, tratamento cruel ou maus-tratos contra criança ou adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
O que deve ser feito obrigatoriamente ao se suspeitar ou confirmar castigo físico, tratamento cruel ou maus-tratos contra criança ou adolescente?
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Resposta
Obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade,
sem prejuízo de outras providências legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385757
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em