Flashcard FC387473
Qual é o fim principal do Sistema de Garantia de Direitos em relação às crianças e adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2017
Qual é o fim principal do Sistema de Garantia de Direitos em relação às crianças e adolescentes?
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Resposta
Emancipação social por meio da efetivação da promessa jurídica, garantindo acesso a educação, saúde, assistência e participação, com articulação pública e controle social para formar sujeitos de direitos.Veja como foi cobrado:
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