Flashcard FC387474
Condicionar a alta ou a continuidade do atendimento ao pagamento configura violência obstétrica?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2016
Condicionar a alta ou a continuidade do atendimento ao pagamento configura violência obstétrica?
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Resposta
Sim. Condicionar a alta ou reter a pessoa por dívida configura violência obstétrica, por coação e violação da dignidade, integridade, autonomia e do acesso à saúde.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385759
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