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Flashcard FC387476

Diante da intenção de entregar o nascituro para adoção, qual providência imediata cabe ao serviço de saúde?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2015

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Diante da intenção de entregar o nascituro para adoção, qual providência imediata cabe ao serviço de saúde?
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Resposta

Encaminhar imediatamente a gestante à Justiça da Infância e da Juventude, sem constrangimento, para orientação e proteção jurídica.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385761

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