Flashcard FC387481
Qual é o alcance do direito à liberdade e como o ECA classifica o castigo físico?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2023
Qual é o alcance do direito à liberdade e como o ECA classifica o castigo físico?
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Resposta
Direito à liberdade: inclui buscar refúgio, auxílio e orientação.Castigo físico: ação disciplinar ou punitiva com uso de força que causa sofrimento físico ou lesão, sendo proibido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385766
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