Flashcard FC387491
Que medida administrativa pode ser aplicada pelo Conselho Tutelar a pais ou responsáveis que utilizam castigo físico contra criança ou adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2015
Que medida administrativa pode ser aplicada pelo Conselho Tutelar a pais ou responsáveis que utilizam castigo físico contra criança ou adolescente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, aplicado pelo Conselho Tutelar, de forma proporcional e sem prejuízo de outras sanções.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385776
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em