Flashcard FC387494
Qual direito garante a circulação e permanência de crianças e adolescentes em logradouros públicos e espaços comunitários, admitidas restrições legais?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2012
Qual direito garante a circulação e permanência de crianças e adolescentes em logradouros públicos e espaços comunitários, admitidas restrições legais?
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Resposta
Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários,ressalvadas restrições legais necessárias e proporcionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385779
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em