Flashcard FC387500
Em que circunstâncias a autorização judicial para viagem interestadual de criança é dispensada?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2025
Em que circunstâncias a autorização judicial para viagem interestadual de criança é dispensada?
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Resposta
Menor de 16 anos acompanhado por ascendente ou colateral até 3º grau que seja maior de 18 anos, com comprovação do vínculo e observadas exigências administrativas.Veja como foi cobrado:
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