Flashcard FC387502
Quem pode apadrinhar crianças e adolescentes e qual o efeito jurídico desse apadrinhamento sobre a filiação e o poder familiar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2023
Quem pode apadrinhar crianças e adolescentes e qual o efeito jurídico desse apadrinhamento sobre a filiação e o poder familiar?
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Resposta
Pessoas físicas e jurídicas podem apadrinhar, oferecendo apoio socioafetivo, material ou de articulação de forma complementar à família.Não gera filiação e não transfere o poder familiar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385787
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