Flashcard FC387511
Qual a periodicidade máxima de reavaliação do acolhimento e qual a decisão fundamentada exigida da autoridade judiciária?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2019
Qual a periodicidade máxima de reavaliação do acolhimento e qual a decisão fundamentada exigida da autoridade judiciária?
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Resposta
a cada três meses
a autoridade decide, de forma motivada, pela reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385796
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