Flashcard FC387519
As visitas de crianças e adolescentes a pai ou mãe privados de liberdade exigem autorização judicial e, em acolhimento institucional, quem deve viabilizá‑las?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2015
As visitas de crianças e adolescentes a pai ou mãe privados de liberdade exigem autorização judicial e, em acolhimento institucional, quem deve viabilizá‑las?
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Resposta
Não. As visitas independem de autorização judicial.
Em acolhimento: a entidade responsável deve promover e acompanhar as visitas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385804
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