Flashcard FC387520
Qual medida educativa e preventiva pode ser aplicada a pais ou responsáveis que utilizem castigo físico ou tratamento cruel contra crianças e adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2015
Qual medida educativa e preventiva pode ser aplicada a pais ou responsáveis que utilizem castigo físico ou tratamento cruel contra crianças e adolescentes?
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