Flashcard FC387521
A falta ou carência de recursos materiais, por si só, constitui motivo para perda ou suspensão do poder familiar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2012
A falta ou carência de recursos materiais, por si só, constitui motivo para perda ou suspensão do poder familiar?
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Resposta
Não. O Estado deve priorizar medidas de apoio à família; a destituição ou suspensão exige risco à criança ou descumprimento grave dos deveres parentais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385806
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