Flashcard FC387527
Qual é a natureza jurídica da filiação adotiva e quais seus efeitos pessoais e patrimoniais?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2025
Qual é a natureza jurídica da filiação adotiva e quais seus efeitos pessoais e patrimoniais?
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Resposta
Vínculo de filiação definitivo.Gera igualdade de direitos e deveres com os filhos biológicos: alimentos, direitos sucessórios, registro civil e possível alteração do nome.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385812
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