Flashcard FC387528
Na entrega protegida, o genitor indicado pode assumir a criança desde logo sem a concordância da genitora?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2023
Na entrega protegida, o genitor indicado pode assumir a criança desde logo sem a concordância da genitora?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. Se a mãe ratifica e o juiz declara a extinção do poder familiar, o genitor indicado pode ficar desde logo, sem necessidade da concordância da genitora, observando o interesse superior da criança e as formalidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385813
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em