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Flashcard FC387530

A adoção de pessoa maior de 18 anos é permitida independentemente do seu estado civil?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

A adoção de pessoa maior de 18 anos é permitida independentemente do seu estado civil?
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Resposta

Sim.
Permite‑se a adoção de maior de 18 anos independentemente do estado civil, mediante procedimento judicial e manifestação livre e expressa do adotando, produzindo os mesmos efeitos da filiação.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385815

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