Flashcard FC387531
Como se formaliza a filiação adotiva e em que hipótese o juiz pode dispensar o consentimento dos pais?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2022
Como se formaliza a filiação adotiva e em que hipótese o juiz pode dispensar o consentimento dos pais?
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Resposta
Ação judicial de adoção; o juiz pode dispensar o consentimento quando os pais forem desconhecidos ou destituídos do poder familiar, sempre com base no interesse superior da criança.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385816
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