Flashcard FC387532
O acolhimento familiar integrado a programa oficial com cadastro e acompanhamento técnico pode receber recursos públicos para sua manutenção?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2022
O acolhimento familiar integrado a programa oficial com cadastro e acompanhamento técnico pode receber recursos públicos para sua manutenção?
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Resposta
Sim.Cadastro/credenciamento e acompanhamento técnico permitem repasse de recursos federais à família acolhedora, como suporte à proteção integral, sem configurar vínculo empregatício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385817
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em