Flashcard FC387534
Em que hipóteses o consentimento dos pais pode ser dispensado para a adoção e que requisito prévio o adotante deve comprovar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2022
Em que hipóteses o consentimento dos pais pode ser dispensado para a adoção e que requisito prévio o adotante deve comprovar?
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Resposta
Consentimento dispensável: quando os pais foram destituídos do poder familiar por sentença ou são desconhecidos.Requisito prévio: ter a guarda da criança para demonstrar vínculo afetivo e estabilidade socioafetiva.
A destituição exige decisão judicial (ex.: abandono, omissão persistente).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385819
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