Flashcard FC387535
Em que hipóteses o consentimento dos genitores é dispensado na adoção e quais requisitos especiais existem para a adoção de maiores?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2021
Em que hipóteses o consentimento dos genitores é dispensado na adoção e quais requisitos especiais existem para a adoção de maiores?
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Resposta
O consentimento é dispensado quando os genitores são desconhecidos ou destituídos do poder familiar.A adoção de maiores é admitida, exigindo assistência do poder público e sentença constitutiva; aplicam‑se, quando cabível, as regras do ECA.
A adoção confere o sobrenome dos adotantes e pode modificar o prenome a pedido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385820
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