Flashcard FC387536
Quando é exigido o consentimento do adolescente para a concessão de guarda em família substituta?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2021
Quando é exigido o consentimento do adolescente para a concessão de guarda em família substituta?
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Resposta
Exige-se o consentimento expresso do adolescente com 12 anos ou mais, colhido em audiência perante o juiz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385821
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