Flashcard FC387537
Qual a consequência administrativa para o adotante que devolve a criança ou o adolescente após o trânsito em julgado da sentença de adoção?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2021
Qual a consequência administrativa para o adotante que devolve a criança ou o adolescente após o trânsito em julgado da sentença de adoção?
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Resposta
Exclusão dos cadastros de adoção e vedação de renovação da habilitação, salvo decisão judicial fundamentada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385822
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