Flashcard FC387539
Qual a natureza processual da habilitação à adoção e suas implicações quanto à existência de parte contrária e à obrigatoriedade de advogado?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2021
Qual a natureza processual da habilitação à adoção e suas implicações quanto à existência de parte contrária e à obrigatoriedade de advogado?
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Resposta
Não contenciosa: ausência de parte contrária;inicia por pedido dos interessados;
assistência por advogado não obrigatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385824
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