Flashcard FC387540
A entrega irregular de filho a terceiros para fins de adoção pode ensejar qual providência judicial quanto ao poder familiar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2020
A entrega irregular de filho a terceiros para fins de adoção pode ensejar qual providência judicial quanto ao poder familiar?
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Resposta
Perda do poder familiarpor decisão judicial, mediante processo com contraditório e ampla defesa, visando o melhor interesse da criança
Veja como foi cobrado:
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