Flashcard FC387543
Que proteção de privacidade é assegurada à mãe que manifesta interesse em entregar o filho para adoção e qual limite existe a esse sigilo?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
Que proteção de privacidade é assegurada à mãe que manifesta interesse em entregar o filho para adoção e qual limite existe a esse sigilo?
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Resposta
Direito ao sigilo sobre o nascimento, respeitado o direito do adotado de conhecer sua origem biológica e acessar o processo ao atingir a maioridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385828
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