Flashcard FC387544
Como se diferenciam guarda, tutela e adoção quanto a manutenção do direito de visitas/obrigação de alimentos, aplicação da lei civil e exigência de consentimento/estágio de convivê
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
Como se diferenciam guarda, tutela e adoção quanto a manutenção do direito de visitas/obrigação de alimentos, aplicação da lei civil e exigência de consentimento/estágio de convivência?
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Resposta
Guarda: mantém visitas e obrigação de alimentos; é revogável judicialmente, com oitiva do Ministério Público.Tutela: deferida nos termos da lei civil para pessoa menor de 18 anos.
Adoção: exige consentimento dos pais/representante e estágio de convivência prévio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385829
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em