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Flashcard FC387546

Quem deve autorizar a adoção para que ela se efetive?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Quem deve autorizar a adoção para que ela se efetive?
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Resposta

Consentimento dos pais ou do representante legal é necessário para a adoção; consentimento do adotando é obrigatório se houver idade para formar juízo próprio (maior de doze anos).






Veja como foi cobrado:
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