Flashcard FC387546
Quem deve autorizar a adoção para que ela se efetive?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
Quem deve autorizar a adoção para que ela se efetive?
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Resposta
Consentimento dos pais ou do representante legal é necessário para a adoção; consentimento do adotando é obrigatório se houver idade para formar juízo próprio (maior de doze anos).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385831
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