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Flashcard FC387551

Qual requisito mínimo exigido para que duas pessoas adotem em conjunto?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2017

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual requisito mínimo exigido para que duas pessoas adotem em conjunto?
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Resposta

Que sejam casados civilmente ou mantenham/tenham mantido união estável, com comprovação da estabilidade familiar; ex-cônjuges/ex-companheiros apenas excepcionalmente.






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