Flashcard FC387555
Qual providência judicial é exigida para que adotantes internacionais obtenham o passaporte e autorização de viagem da criança/adolescente após o trânsito em julgado?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2015
Qual providência judicial é exigida para que adotantes internacionais obtenham o passaporte e autorização de viagem da criança/adolescente após o trânsito em julgado?
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Resposta
Expedição de alvará judicial autorizando viagem e emissão de passaporte, instruído com características identificadoras (idade, cor, sexo, sinais), foto recente, impressão digital do polegar direito e cópias da decisão e do certificado de trânsito em julgado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385840
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