Flashcard FC387560
De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: [Quais consentimentos são necessários para a ad
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2014
[Quais consentimentos são necessários para a adoção quando o adotando tem mais de 12 anos e o pai biológico é desconhecido?]
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Resposta
Adotando: consentimento pessoal obrigatório.
Titular do poder familiar: consentimento obrigatório.
Pai biológico: consentimento dispensado se desconhecido.
Irmãos: consentimento não exigido.
Titular do poder familiar: consentimento obrigatório.
Pai biológico: consentimento dispensado se desconhecido.
Irmãos: consentimento não exigido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385845
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