Flashcard FC387562
Quando a guarda pode ser deferida excepcionalmente fora da tutela e da adoção?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2014
Quando a guarda pode ser deferida excepcionalmente fora da tutela e da adoção?
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Resposta
Quando for necessária proteção imediata e temporária para suprir falta eventual dos pais, mediante decisão judicial fundamentada, conferindo ao guardião deveres de assistência material, moral e educacional e, se necessário, direito de representação, sem suprimir, em regra, os direitos dos pais.Veja como foi cobrado:
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