Flashcard FC387566
Qual a idade mínima do adotante e qual a diferença etária mínima exigida em relação ao adotando?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2013
Qual a idade mínima do adotante e qual a diferença etária mínima exigida em relação ao adotando?
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Resposta
Maior de 18 anos; adotante deve ter pelo menos 16 anos a mais que o adotando.
Idade máxima do adotando = idade do adotante - 16
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385851
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