Flashcard FC387567
Qual autoridade emite o laudo de habilitação para adoção internacional?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2012
Qual autoridade emite o laudo de habilitação para adoção internacional?
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Resposta
Autoridade Central Estadual do estado onde se encontra a criança, que avalia a compatibilidade da legislação estrangeira e os requisitos dos postulantes.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385852
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