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Flashcard FC387570

Em que hipóteses o consentimento parental pode ser dispensado na adoção?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Em que hipóteses o consentimento parental pode ser dispensado na adoção?
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Resposta

Quando os pais são desconhecidos ou houve destituição do poder familiar.




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