Flashcard FC387575
A guarda permite que a criança ou adolescente seja incluída como dependente previdenciário do guardião?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2012
A guarda permite que a criança ou adolescente seja incluída como dependente previdenciário do guardião?
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Resposta
Sim.A guarda confere vínculo para inclusão como dependente previdenciário, mediante documento que comprove a guarda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385860
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