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Flashcard FC387576

Qual a exigência etária mínima para adotar e o estado civil impede a adoção?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual a exigência etária mínima para adotar e o estado civil impede a adoção?
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Resposta

Maior de 18 anos, independentemente do estado civil.
O juízo avaliará aptidão afetiva e psicológica.






Veja como foi cobrado:
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