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Flashcard FC387581

Em que hipóteses os dirigentes escolares devem comunicar o Conselho Tutelar?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Em que hipóteses os dirigentes escolares devem comunicar o Conselho Tutelar?

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Resposta

Quando houver sinais de maus-tratos ou de reiteração de faltas injustificadas, após esgotados os recursos escolares, para garantia da proteção integral.






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