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Flashcard FC387582

Qual direito assegura ao estudante e à família impugnar critérios avaliativos e obter revisão de decisões pedagógicas?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual direito assegura ao estudante e à família impugnar critérios avaliativos e obter revisão de decisões pedagógicas?
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Resposta

Direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores para revisão.




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