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Flashcard FC387586

Qual é o dever da escola quanto à matrícula e ao atendimento educacional de crianças com deficiência?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual é o dever da escola quanto à matrícula e ao atendimento educacional de crianças com deficiência?
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Resposta

Garantir matrícula e oferecer atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular, com adaptações e recursos; em caso de recusa, cabe medida administrativa ou judicial.




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