Flashcard FC387589
Que instrumento legal garante às crianças e adolescentes o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
Que instrumento legal garante às crianças e adolescentes o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares?
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Resposta
Estatuto da Criança e do AdolescenteVeja como foi cobrado:
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