Flashcard FC387591
Qual é a obrigação dos pais ou responsáveis quanto à matrícula e à frequência escolar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
Qual é a obrigação dos pais ou responsáveis quanto à matrícula e à frequência escolar?
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Resposta
Matricular os filhos na rede regular e zelar, junto ao poder público, pela frequência escolar.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385876
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