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Flashcard FC387593

Quais são os direitos e o dever dos responsáveis quanto à escolarização dos filhos?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Quais são os direitos e o dever dos responsáveis quanto à escolarização dos filhos?
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Resposta

Direitos: ter ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.
Dever: matricular os filhos/pupilos na rede regular de ensino.




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