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Flashcard FC387601

O que devem comunicar ao Conselho Tutelar os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

O que devem comunicar ao Conselho Tutelar os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental?
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Resposta

Casos de faltas injustificadas reiteradas, evasão (após esgotados os recursos escolares) e repetência elevada.






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