Flashcard FC387603
Qual dever cabe aos pais ou responsáveis para assegurar o direito à educação?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2012
Qual dever cabe aos pais ou responsáveis para assegurar o direito à educação?
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Resposta
Obrigação de matricular a criança ou o adolescente na rede regular de ensino.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385888
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