Flashcard FC387613
Qual é a idade mínima para trabalhar, salvo na condição de aprendiz?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2016
Qual é a idade mínima para trabalhar, salvo na condição de aprendiz?
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Resposta
Trabalho proibido a menores de 16 anos, salvo aprendizagem a partir de 14 anos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/385898
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